| Título: | Tributação incidente sobre o direito de imagem do atleta = Taxation on the athlete’s right of privacy |
| Autor(es): | Oliveira, Ana Claudia Borges de |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Direito à própria imagem Atleta profissional Carga tributária Cessão de direitos Direito de arena Obrigação tributária Tributação |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 61-80, jan./abr. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175586 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 3.tributacao_incidente_direito_oliveira.pdf | 581.31 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: