| Título: | Configuração da capacidade econômica no Direito Tributário brasileiro = Economic capacity’s conformation in Brazilian Tax Law |
| Autor(es): | Nascimento, Luniza Carvalho do |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva Fiscalização tributária Sistema tributário |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 303-324, jan./abr. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175596 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 13.configuracao_capacidade_economica_nascimento.pdf | 610.93 kB | Visualizar |
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