TítuloConsiderações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação2007
ResumoDiscorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos.
AssuntosAlimentos, renúncia, Brasil
Alimentos (direito de família), Brasil
Pensão alimentícia, aspectos jurídicos, Brasil
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Considerações acerca da (im) possibilidade de renúncia a alimentos. Revista do Advogado, São Paulo, v. 27, n. 91, p. 65-71, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17581>. Acesso em: 17 nov. 2011.
TipoArtigo de revista
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