Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrighi, Fátima Nancy | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos. Revista do Advogado, São Paulo, v. 27, n. 91, p. 65-71, maio 2007. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17581 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Alimentos, renúncia | en |
dc.subject | Alimentos (direito de família) | en |
dc.subject | Pensão alimentícia, aspectos jurídicos | en |
dc.subject.other | Gêneros alimentícios | - |
dc.subject.other | Produto alimentício | - |
dc.subject.other | Obrigação alimentar | - |
dc.subject.other | Pensão alimentar | - |
dc.title | Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Considerações _Acerca_(Im)possibilidade.pdf | 70.89 kB | Visualizar |
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