Título: | Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos |
Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos. |
Assuntos: | Alimentos, renúncia Alimentos (direito de família) Pensão alimentícia, aspectos jurídicos |
Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos. Revista do Advogado, São Paulo, v. 27, n. 91, p. 65-71, maio 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17581 |
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