| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 02-06-2023 |
| Resumo: | Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 jun. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175821 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Int_10_2023_GP.pdf | 88.21 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: