É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Alexandre Fernandes	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 110, p. 403-411, abr./jun. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176333	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.757/DF do STF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabivel_atuacao_supletiva_silva.pdf	1.12 MB	PDF	Visualizar

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