O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle da constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Belmonte, Cláudio Petrini	pt_BR
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 144, p. 157-175, out./dez. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176335	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.title	O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle da constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sentido_alcance_principio_belmonte.pdf	77.72 kB	PDF	Visualizar

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