TítuloO sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle da constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Autor(es)Belmonte, Cláudio Petrini
Data de publicação1999
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 144, p. 157-175, out./dez. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176335
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