| Título: | Portaria de Credenciamento n. 153 de 20 de junho de 2023 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 22-06-2023 |
| Resumo: | Credencia o curso "Execução Penal e Prisão Provisória: a regulação jurídica para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 jun. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176477 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_153_2023_enfam.pdf | 81.55 kB | Visualizar |
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