Título: | Medidas Provisórias: sua especificidade precária e a infringência de direitos adquiridos |
Autor(es): | Diniz, Vânia Fernandes |
Data de publicação: | 1997 |
Assuntos: | Medida provisória Direito adquirido Medida provisória, direito comparado, Brasil, Itália |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 136, p. 203-227, out./dez. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176641 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
medidas_provisorias_especificidade_diniz.pdf | 119.81 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: