TítuloDefesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
Autor(es)Zavascki, Teori Albino
Data de publicação1994
ResumoEstabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas.
AssuntosDireito coletivo
Direito difuso
Direito individual
Ação civil pública
Ação popular
Mandado de segurança coletivo
FonteZAVASCKI, Teori Albino. Defesa dos direitos coletivos e defesa coletiva dos direitos. Revista Ajufe, n. 43, p. 24-36, out./dez. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/177>. Acesso em: 26 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa dos direitos coletivos e defesa coletiva dos direitos. Revista Forense, v. 91, n. 329, p. 147-160, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/177>. Acesso em: 26 jan. 2012.
ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa dos direitos coletivos e defesa coletiva dos direitos. Revista de Processo, v. 20, n. 78, p. 32-49, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/177>. Acesso em: 26 jan. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/177
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