| Título: | Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 1994 1995 |
| Resumo: | Estabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito coletivo Direito difuso Direito individual Ação civil pública Ação popular Mandado de segurança coletivo Senado Federal |
| Editora: | STJ Senado Federal |
| Fonte: | Revista Ajufe, n. 43, p. 24-36, out./dez. 1994. Revista Forense, v. 91, n. 329, p. 147-160, jan./mar. 1995. Revista de Processo, v. 20, n. 78, p. 32-49, abr./jun. 1995. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.32, n. 127, p. 83-96, jul./set. 1995. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/177 |
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