Título: | Portaria n. 413, de 16 de agosto de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 25-08-2023 |
Resumo: | Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União, cedido a este Tribunal, e ocupado por Ministro. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 25 ago. 2023, Seção 2, p. 64 |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177455 |
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