Título: | Da discussão acerca do preparo no recurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco |
Autor(es): | Gomes, Amaury Rocha Vitorino |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Discorre sobre o Recurso de Agravo. Analisa a problemática da exigibilidade do preparo, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para se interpor o Recurso de Agravo, previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Trata da inexistência de norma estadual que exija o preparo para a interposição deste recurso e que a Corte local diverge da interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Comenta que este não é recurso e sim mera forma de integração da vontade do Órgão Julgador, portanto, não lhe seria aplicada às normas dos recursos. |
Notas: | Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Magistratura (ESMAPE) em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito. Direito Civil e Processual Civil (Empresarial). |
Assuntos: | Agravo Interposição de recurso |
Fonte: | GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. BDJur, Brasília, DF, 12 set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17747>. GOMES, Amaury Rocha Vitorino. Da discussão acerca do preparo norecurso de agravo (artigo 557, §1º, do CPC) perante o Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco. Recife, 2008. 21 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Processo Civil - Empresarial) – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE; Faculdade Maurício de Nassau. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17747 |
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