| Título: | O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS: comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114 = The conditioning determined by the principle of essentiality in the adoption of selectivity in ICMS: remarks on Ação Direta de Inconstitucionalidade 7,114 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Pereira, Adilson Neri |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 7, n. 26, p. 385-392, jul./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177574 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| condicionamento_determinado_principio_pereira.pdf | 2.94 MB | Visualizar |
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