Título: | A divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 E JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (álcalis cáusticos): como fica o direito fundamental à segurança jurídica? = The jurisprudential divergence between TRF4 and JEF/RS decisions in the recognition of hazardous activity due to exposure to cement (caustic alkalis) and the fundamental right to legal certainty? |
Autor(es): | Bruxel, Aline Pierozan Gorczevski, Clóvis |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 91-110, jun./jul. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177622 |
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