| Título: | A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária |
| Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de Santos, Guilherme Ribas da Silva |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Matéria tributária, aspectos constitucionais Lei complementar, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias Princípio da legalidade Irretroatividade das leis Princípio da isonomia Capacidade contributiva Confisco tributário Guerra fiscal Bitributação Contribuinte, direitos e deveres Controle de constitucionalidade Fato gerador Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, legislação Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Toth |
| Fonte: | TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito federal brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Toth, 2023. p. 561-577. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177777 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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