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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoulpt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Juliana Furtado Costapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 48, n. 342, p. 315-337, ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177993-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleModulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos = The temporal effects modulation of the Brazilian Federal Supreme Court’s decisions on constitutional review of tax laws and the tax credits not yet definitely constitutedpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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modulacao_efeitos_temporais_gasperin.pdf2.25 MBPDFVisualizar
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