| Título: | A inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança: consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária = The unconstitutional prohibition of injuction in a writ of mandamus: the consequences of ADI 4,296 in relation to tax offsetting |
| Autor(es): | Azevedo, Roberta Gomes |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Compensação tributária Acesso à justiça Declaração de inconstitucionalidade Mandado de segurança Medida liminar Tutela antecipada Tutela de urgência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 329-345, set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178344 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_vedacao_liminar_azevedo.pdf | 2.07 MB | Visualizar |
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