| Título: | As teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios: estabelecendo critérios à sua formação = Legal thesis and the system of binding precedents: establishing standards for their formation |
| Autor(es): | Bortoluci, Lygia Helena Fonseca Gahyva, Saulo Rondon |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Precedente judicial Decisão judicial Incidente de resolução de demandas repetitivas Motivação da sentença Princípio da segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: Repro, São Paulo, v. 48, n. 343, p. 349-368, set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178345 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teses_juridicas_sistema_bortoluci.pdf | 2.08 MB | Visualizar |
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