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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augustopt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 193-219. v. II.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178351-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectTributação, Países do Mercosulpt_BR
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade internacional do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscal, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscal, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, éticapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativapt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)pt_BR
dc.subject.otherAgente fiscalpt_BR
dc.subject.otherFiscal de contratopt_BR
dc.subject.otherElisão tributáriapt_BR
dc.subject.otherEngenharia tributáriapt_BR
dc.subject.otherPlanejamento tributáriopt_BR
dc.titleAspectos tributários no Tratado de Assunçãopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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aspectos_tributarios_tratado_delgado.pdf1.42 MBPDFVisualizar