TítuloDireitos e garantias fundamentais
Autor(es)Marinho, Josaphat
Data de publicação1995
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178476
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