TítuloPortaria STJ/SAD n. 202 de 20 de setembro de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-09-2023
ResumoDesigna o titular da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas ou seu substituto como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 22 set. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178712
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