| Título: | A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Competência tributária Tributação Receita tributária Competência tributária da União Sistema tributário |
| Editora: | Foco |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito (coord.); MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias (org.). Tributação e desigualdade pós-pandemia. Indaiatuba: Foco, 2023. p. 45-61. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178820 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_tributacao_desigualdade_pandemia_segundo.pdf | 788.61 kB | Visualizar |
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