| Título: | Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro = Aspects of public civil action in the protection of Brazilian cultural heritage |
| Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 618 Ação civil pública Direitos difusos Patrimônio cultural, proteção Responsabilidade civil Indenização Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Reparação do dano Controle de constitucionalidade Tutela jurisdicional |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 137-169, ago./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178834 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_acao_civil_miranda.pdf | 1.96 MB | Visualizar |
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