TítuloEqüidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
Autor(es)Castro, Marcus Faro de
Data de publicação1991
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178983
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