Título: | Eqüidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais |
Autor(es): | Castro, Marcus Faro de |
Data de publicação: | 1991 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178983 |
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