Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no Direito Ambiental? Uma análise do caso city Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça = How have Brazilian higher courts been enforcing the prohibition of retrogression in environmental law? An analysis of the City Lapa case, decided by the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	De Lamare, Julia	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 212-225, jan./mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179004	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.title	Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no Direito Ambiental? Uma análise do caso city Lapa, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça = How have Brazilian higher courts been enforcing the prohibition of retrogression in environmental law? An analysis of the City Lapa case, decided by the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.title.alternative	Como os tribunais superiores brasileiros operacionalizam a aplicação da vedação do retrocesso no Direito Ambiental? Uma análise do caso city Lapa, julgado pelo STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tribunais_superiores_brasileiros_lamare.pdf	94.3 kB	PDF	Visualizar

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