| Título: | Termo de uso do Portal de Dados Abertos do STJ |
| Título(s) alternativo(s): | Termo de uso do Portal de Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) |
| Assuntos: | Dados abertos Termo de uso Contrato de adesão Proteção de dados pessoais Segurança de dados Serviço público, usuário, direitos e deveres Serviço público, usuário, responsabilidade Direito à privacidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas (CDAD) |
| Data de publicação: | 04-10-2023 |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Resumo: | O instrumento de Termo de Uso se refere a um contrato de adesão firmado entre o(a) usuário(a) e o fornecedor do Portal de Dados Abertos do STJ. |
| Tipo: | Outros |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179190 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Termo de Uso - Dados Abertos.pdf | 268.4 kB | Visualizar |
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