O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR

Abstract

Através do projeto de justiça restaurativa criado, em 2016, na 1ª Vara Criminal da comarca de Maringá, no estado do Paraná, que tem como intuito a facilitação de Círculos de Construção de Paz, aplicados a pessoas que são presas em flagrante e que obtêm liberdade provisória em audiências de custódia, em relação as quais, além das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, e através de entrevistas com pessoas que executaram o projeto, é analisado a potencialidade da aplicação da justiça restaurativa junto a essas pessoas, como meio de levá-las a reflexões sobre sua condição humana no contexto social em que estão inseridas e como meio de prevenção do seu retorno ao sistema de persecução penal, sob a suspeita de incorrer em novos delitos.