| Título: | A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.273/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 506-509, jul./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179267 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncao_legalidade_ouro_perri.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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