| Título: | Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o Poder Judiciário exigir da Administração Pública a realização de medidas assecuratórias [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo 1.375.629/SP. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 510-512, jul./set. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179268 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| loteamento_irregular_aterro_mendes.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: