Título: | La necesaria motivación de las resoluciones judiciales |
Autor(es): | Lorca Navarrete, Antonio M. |
Data de publicação: | 1988 |
Resumo: | Discute a necessidade de motivar as decisões judiciais no contexto do sistema legal espanhol. Explora o significado da motivação das sentenças e quando uma sentença deve ser considerada suficientemente motivada. Aborda a questão do acesso à proteção constitucional quando uma decisão judicial carece de justificação adequada. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 25, n. 100, p. 257-260, out./dez. 1988. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179500 |
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