Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena

Abstract

Identifica os impasses e dilemas para a construção de um diálogo intercultural na condução dos processos de apuração de ato infracional praticado por adolescente indígena, no interior de seu território, a partir da perspectiva do multiculturalismo emancipatório. Analisa em que medida a legislação vigente e as resoluções nº 287, de 25 de junho de 2019 e nº 454, de 22 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, podem vir ou não, a instrumentalizar a atuação de juízes e juízas na busca por alternativas interculturais na construção de pontes de entendimento recíproco. Para cumprir os propósitos estabelecidos, foi realizada uma pesquisa empírica, de natureza qualitativa e inspiração etnográfica, que analisou 39 processos judiciais de apuração de ato infracional, na tentativa de compreender como o direito à diferença é mobilizado pelo Sistema de Justiça. Os documentos processuais e o próprio fluxo procedimental foram analisados a partir de categorias temáticas garantidoras do direito à autodeterminação, previstas em diretrizes internacionais. Além disso, foram entrevistados(as) juízes(as) estaduais de Direito com experiência de atuação em Comarcas com população indígena em áreas reservadas, e um(a) interlocutor(a) indígena, a fim de extrair suas percepções sobre o que seria uma intervenção estatal socioeducativa, culturalmente adequada, pautada no diálogo intercultural. Os achados da pesquisa representaram um diagnóstico sobre a atuação do Sistema de Justiça Socioeducativo, no contexto indígena, e revelaram que a diversidade, dentro do padrão colonial de poder, é mobilizada a partir de lentes universalizantes, e não emancipatórias, o que torna intricado o próprio movimento de conscientização acerca das diferenças profundas que podem existir, como a própria concepção de adolescência e a noção de responsabilização, para determinados povos indígenas. Os resultados também indicaram que a distância abissal entre a política de atuação recomendada nas resoluções nº 287 e nº 454, do CNJ, e a prática judicial seriam frutos da inexistência de repertório alinhado com a matriz intercultural, para preencher os conceitos trazidos na normativa e o desconforto provocado ao agir fora do padrão do Direito oficial. O silenciamento de noções particulares impede a construção de pontes de entendimento recíproco, a partir do diálogo intercultural, motivo pelo qual a pesquisa contribuiu para o avanço na construção de mecanismos de intervenção judicial adequados ao contexto indígena.