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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Jurema Carolina da Silveira | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179752 | - |
dc.description | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. | pt_BR |
dc.description | Orientadora: Profa. Dra. Taís Schilling Ferraz. | pt_BR |
dc.description | Coorientador: Prof. Dr. Erisevelton Silva Lima. | pt_BR |
dc.description.abstract | Investiga a crise de moradia no Brasil, abordando a problemática tanto do ponto de vista literário quanto do jurídico. O cordel "Morte e Vida Severina", de João Cabral de Melo Neto, é utilizado de forma alegórica e como ferramenta analítica para retratar a condição de miséria e de privação de direitos básicos, personificada na figura de Severino, correlacionada à realidade dos desabrigados e invisíveis na sociedade brasileira atual. A crise habitacional é retratada não apenas como uma série de questões individualizadas, mas sim como um problema estrutural, que exige uma abordagem integrada e sistêmica. A Justiça Restaurativa, nesta dissertação, é proposta como uma estratégia possível para tratar litígios estruturais relacionados a conflitos fundiários. A pesquisa argumenta que a junção dessas abordagens pode auxiliar na construção de respostas criativas e diferenciadas e ter um impacto positivo no acesso à moradia, um direito social e fundamental garantido pela Constituição da República. O estudo de caso, ferramenta metodológica principal desta pesquisa, foi utilizado para examinar a aplicabilidade prática do paradigma restaurativo no Processo Estrutural. A pesquisa perpassa a crise habitacional no Brasil, a conceituação de problemas e de demandas estruturais, a compreensão da Justiça Restaurativa e o simbolismo do lar. O método empregado foi construído a partir de um referencial teórico robusto, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, e de uma abordagem empírica, que incluiu o acompanhamento de um grupo focal e um estudo de caso de um processo em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa/PR. Desta forma, com esta pesquisa, pretende-se contribuir para a discussão sobre Justiça Restaurativa, processos estruturais e implementação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito social à moradia. Diante da ausência de publicações sobre a correlação dos princípios da Justiça Restaurativa com processo estrutural de regularização fundiária, espera-se que a pesquisa seja referencial bibliográfico sobre o tema. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Enfam | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo estrutural, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regularização fundiária, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Justiça restaurativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à moradia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Habitação, aspectos jurídicos Brasil | pt_BR |
dc.title | O auto das andorinhas: a justiça restaurativa na abordagem estrutural dos conflitos fundiários | pt_BR |
dc.type | Dissertacao | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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JUREMA CAROLINA DA SILVEIRA GOMES.pdf | 5.84 MB | Visualizar |
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