Centros de inteligência, acesso à justiça e a efetivação da agenda 2030 da ONU

Abstract

Analisa em que medida a atuação dos centros de inteligência do Poder Judiciário pode contribuir para a ampliação do acesso à justiça e para a implementação da Agenda 2030. A pesquisa ocorre no contexto contemporâneo de litigiosidade excessiva e demandas repetitivas. Apresenta-se o referencial teórico e normativo acerca do acesso à justiça e da sustentabilidade, bem como a inserção dessa temática no Judiciário. A hipótese é que a disciplina normativa, o arcabouço institucional e o método de tratamento de conflitos adotado nos centros de inteligência contribuem para a ampliação do acesso à justiça e para a efetivação da Agenda 2030. Objetiva-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, investigar o arcabouço normativo e estrutural dos centros de inteligência, bem como analisar seu método de tratamento de conflito e suas atribuições, divididas em três eixos de atuação: monitoramento e racionalização do tratamento de demandas; prevenção de conflitos e gerenciamento de precedentes. Inquire-se, ainda, a compatibilidade das atribuições dos centros de inteligência com as normas relacionadas à ética judicial. Além da abordagem teórica, desenvolve-se pesquisa prática e de cunho qualitativo, a partir da oitiva e leitura das reuniões e notas técnicas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, referentes ao período entre 2017 e 2022, cuja análise indica, além do potencial teórico, que foram obtidos resultados com a adoção de sugestões pelos atores envolvidos, bem como impactos das notas técnicas à luz do acesso à justiça e da Agenda 2030. Por fim, apresenta-se sugestão de classificação das ações dos centros de inteligência a partir da Agenda 2030. Conclui-se que a abordagem integrada dos eixos de atuação, bem como a composição ampla, plural e horizontal, com foco na identificação das origens dos conflitos, viabiliza tratamento mais eficiente, sistêmico, multidisciplinar e dotado de cientificidade, potencializando o acesso à justiça e a efetivação da Agenda 2030. Finaliza-se com a expectativa de que a pesquisa abra caminho para novas investigações, por diferentes olhares, acerca das potencialidades dos centros de inteligência.