Os sistemas de busca ativa utilizados pelos tribunais de justiça de grande porte do Brasil: observação da Lei Geral de Proteção de Dados e promoção das adoções necessárias através do neurodireito

Abstract

Analisa os Sistema de Busca Ativa visando adoção necessária de crianças e adolescentes, que utilizam tecnologias e são utilizados pelos Tribunais de Justiça de grande porte no Brasil. Em sendo constatada a hipótese de que um ou mais sistemas utilizados mitigam direitos das crianças e adolescentes, especialmente no tocante a imagem, privacidade e dados, serão propostas soluções utilizando técnicas do neurodireito, em especial os nudges, de forma que permaneçam os benefícios dos sistemas de busca ativa na promoção das adoções necessárias sem que haja violação de direitos e garantias fundamentais desses vulneráveis. Para a finalidade dessa pesquisa, inicialmente, foi realizada a revisão de literatura, sendo esse trabalho dividido em dois campos: primeiro - sistema de busca ativa, adoção necessária e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); segundo - adoção, neurodireito e nudges. Em seguida, foram realizadas análises do funcionamento e especificidade de cada sistema de busca ativa e também a observância dos mesmos com as diretrizes normativas da LGPD. Houve, ainda, análise dos resultados e discussão da Pesquisa Quali-Quantitativa realizada com magistrados e integrantes da carreira da Defensoria Pública bem como Ministério Público, ambos do Estado do Rio Grande do Sul com o escopo de coletar dados e percepções dos atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude Protetiva sobre os Sistema de Busca Ativa para adoções necessárias que utilizam tecnologia e são utilizados pelos Tribunais de Justiça no Brasil. Sugere-se proposição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), visando, assim, o desenvolvimento de pesquisa futura. Apresenta, de forma discriminada, as intervenções concretas do presente trabalho na atuação do Poder Judiciário no Brasil. Por fim, foram apresentadas alternativas para evitar a mitigação de direitos das crianças e adolescentes ao utilizarem os Sistemas de Busca Ativa para fins de adoção, qual seja as técnicas de neurodireito em especial nudges.