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dc.contributor.authorFernández Segado, Franciscopt_BR
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 121, p. 69-102, jan./mar. 1994.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179799-
dc.description.abstractAborda a teoria jurídica dos direitos fundamentais na Constituição espanhola de 1978 e sua interpretação pelo Tribunal Constitucional. Discorre a respeito da titularidade, natureza e limites dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.titleLa teoría jurídica de los derechos fundamentales en la Constitución Española de 1978 y en su interpretación por el Tribunal Constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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