Inheritance, opportunity and liberty: are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? = Herança, oportunidade e liberdade: as transferências hereditárias de riqueza são legítimas sob o liberalismo?

Abstract

Discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Aborda dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Argumenta que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Defende que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança e reconhece que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro.