Título: | Parecer: defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro = The protection of the Rule of Law through the Criminal Law: foreign experiences and the Brazilian challenge [Parecer] |
Autor(es): | Leite, Alaor Teixeira, Adriano |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Segurança nacional, aspectos constitucionais Estado de direito Constitucionalidade das leis Ordenamento jurídico |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 385-458, ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179930 |
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