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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-10-16-
dc.date.issued2023-10-20-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 20 out. 2023, Seção 2, p. 59.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179932-
dc.description.abstractDeclara o término da permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União a Ministro do Tribunal.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectImóvel funcionalpt_BR
dc.subjectPermissão de usopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 522, de 16 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero522pt_BR
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