| Título: | Portaria n. 1 de 31 de outubro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gabinete do Ministro Herman Benjamin |
| Data de publicação: | 06-11-2023 |
| Resumo: | Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 nov. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180631 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_1_2023_GMHB.pdf | 379.39 kB | Visualizar |
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