| Título: | Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 10-11-2023 |
| Resumo: | Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 nov. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180853 |
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