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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2023-11-08-
dc.date.issued2023-11-10-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 nov. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180853-
dc.descriptionContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofALTERADOpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GDG n. 29 de 26 de novembro de 2024 (Alteração = art. 5º)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectBrasil. Procuradoria Geral da República (PGR)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero35pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/196798-
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Res_35_2023_GP_atualizado.pdfTexto atualizado até a Resolução STJ/GP n. 29/2024 137.29 kBPDFVisualizar
Res_35_2023_GP.pdf1.17 MBPDFVisualizar

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