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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Alex Silvapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Livio Augusto de Carvalhopt_BR
dc.contributor.authorMorais, Manuela Sakerpt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 79-93, out./nov. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181062-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 544-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectIsenção tributária, jurisprudência-
dc.subjectPatrimônio, aspectos ambientais-
dc.subjectPropriedade rural, impostos-
dc.subjectUnidade de conservação, impostos, isenção-
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherPropriedade agrícola-
dc.subject.otherÁrea de conservação ambiental-
dc.subject.otherEspaço natural protegido-
dc.titleReserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira: avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor = Private natural heritage reserve and environmental protection in the Brazilian constitution: necessary advances for the effectiveness of the protector-receiver principlept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reserva_particular_patrimonio_goncalves.pdf869.66 kBPDFVisualizar
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