| Título: | Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira: avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor = Private natural heritage reserve and environmental protection in the Brazilian constitution: necessary advances for the effectiveness of the protector-receiver principle |
| Autor(es): | Gonçalves, Alex Silva Santos, Livio Augusto de Carvalho Morais, Manuela Saker |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 544 Proteção ambiental Isenção tributária, jurisprudência Patrimônio, aspectos ambientais Propriedade rural, impostos Unidade de conservação, impostos, isenção Área de preservação permanente (APP) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 79-93, out./nov. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181062 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reserva_particular_patrimonio_goncalves.pdf | 869.66 kB | Visualizar |
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