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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Fernanda Costa Neves dopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 52-69, out./nov. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181173-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectFunção social do contrato, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectLiberdade contratual-
dc.subjectNorma cogente-
dc.subjectPrincípio da autonomia privada-
dc.subjectLocatário-
dc.subjectOrdem pública-
dc.subject.otherFunção social dos contratos-
dc.subject.otherLiberdade de contrato-
dc.subject.otherAutonomia privada-
dc.subject.otherInquilino-
dc.titleA Lei da Liberdade Econômica e a relativa cogência da Lei do Inquilinato = The Law of Economic Freedom and the relative cogency of Tenancy Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lei_liberdade_economica_amaral.pdf842.97 kBPDFVisualizar
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