| Título: | A reparação do dano e a suspensão condicional do processo |
| Autor(es): | Delmanto, Fabio Machado de Almeida Oliveira Neto, Leo Lopes de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata dos critérios orientadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais, lei nº 9.099/95, quanto à suspensão condicional do processo, a reparação do dano e a fixação do prazo no qual o acusado fica submetido a um período da prova. |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito penal), Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Prazo (processo penal), Brasil |
| Fonte: | DELMANTO, Fabio Machado de Almeida; OLIVEIRA NETO, Leo Lopes de. A reparação do dano e a suspensão condicional do processo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 251-261, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 30 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18164 |
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| A_Reparação_do_Dano_e_a_Suspensão.pdf | 125.09 kB | Visualizar |
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