| Título: | Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Fonseca, Francine Cabral de Aguiar |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | As súmulas vinculantes foram introduzidas no Direito Pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Representam inovação em nosso sistema jurídico e pretendem trazer celeridade e efetividade processuais, ao serem aplicadas ao Judiciário e à Administração Pública. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil |
| Fonte: | FONSECA, Francine Cabral de Aguiar. Súmula de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 304-322, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 02 jul. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Súmula_de_Efeito_Vinculante.pdf | 63.09 kB | Visualizar |
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