TítuloPragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical = Legal pragmatism as a resolving method to the application of the presumed credit of PIS and COFINS (Law 10,925/2004) within the vertical integration contract
Autor(es)Araujo, Clarice von Oertzen de
Castro, André Fernando Vasconcelos de
Data de publicação2023
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 39, p. 201-219, out./dez. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182427
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