Título: | Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical = Legal pragmatism as a resolving method to the application of the presumed credit of PIS and COFINS (Law 10,925/2004) within the vertical integration contract |
Autor(es): | Araujo, Clarice von Oertzen de Castro, André Fernando Vasconcelos de |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 39, p. 201-219, out./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182427 |
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pragmatismo_juridico_metodo_araujo.pdf | 2.66 MB | Visualizar |
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