TítuloTratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação
Autor(es)Trigueiro Filho, Machidovel
Data de publicação2003
ResumoEstuda o tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Aborda a questão da regulação constitucional da comunicação, a problemática da comunicação eletrônica como prova judicial e tratamento tributário da internet e o direito à imagem, universalização da informação e liberdade de expressão.
AssuntosTecnologia da informação, aspectos jurídicos
Internet, aspectos jurídicos
Comércio eletrônico, natureza fiscal
Correio eletrônico, aspectos jurídicos
Liberdade de expressão, Brasil
Prova criminal, Brasil
Direito à própria imagem, Brasil
FonteTRIGUEIRO FILHO, Machidovel. Tratamento jurídico das novas tecnologias de informação e comunicação. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 31-46, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18250>. Acesso em: 11 set. 2008.
TipoArtigo
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